Deputada federal Erika Kokay
Diante das recentes interpretações equivocadas sobre uma fala minha, proferida durante evento promovido pela Associação dos(as) Especialistas do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, venho a público explicitar que minhas palavras foram tiradas de contexto, o que gerou distorções que não correspondem às convicções que tenho sobre o sistema socioeducativo do Distrito Federal, tampouco à minha trajetória política, ao meu histórico de atuação em defesa desse sistema ou aos princípios que sempre pautaram minha vida pública.
Tenho construído uma trajetória pública pautada por coerência, coragem e firmeza, sustentada por convicções que nunca abandonei. Minha luta é, e sempre foi, pelos direitos humanos, pelos direitos dos(as) trabalhadores(as) e pela construção de uma sociedade mais justa, democrática e solidária. Cada posicionamento que assumi ao longo da minha vida política reflete esses princípios, que orientam minhas ações e decisões, mesmo quando isso exige enfrentar resistências ou assumir desgastes. É com profundo senso de responsabilidade e compromisso que sigo firme também na defesa da carreira socioeducativa, cuja valorização integra a luta pelo fortalecimento do serviço público e pela proteção integral de crianças e adolescentes.
A fala que proferi teve como foco o reconhecimento dos(as) especialistas socioeducativos(as), justamente por se tratar de um momento de comemoração dos dez anos de organização dessa categoria em associação própria. O destaque dado, portanto, esteve diretamente relacionado ao contexto da atividade, sem qualquer intenção — ou implicação — de diminuir a importância das demais categorias que integram o sistema socioeducativo, todas elas fundamentais para a construção de um atendimento efetivo, humanizado e em conformidade com a Lei do SINASE.
Valorizá-los (as) em seu momento de celebração não significa, de forma alguma, desmerecer os(as) agentes, técnicos(as), auxiliares, gestores(as) e demais profissionais que atuam diretamente com os(as) adolescentes. Pelo contrário: reconheço e valorizo todas as categorias profissionais que compõem o sistema socioeducativo e acredito na importância da unidade entre todos os segmentos — agentes, técnicos, especialistas, auxiliares, gestores(as), professores(as) e demais profissionais — para a implementação plena e efetiva da Lei do SINASE. Além disso, reforço a relevância para além da interdisciplinaridade, a intersetorialidade, por se tratar de pilar fundamental para um atendimento integral e humanizado de crianças e adolescentes.
Considerando minha trajetória de combatividade e compromisso com os direitos dos(as) trabalhadores(as), não seria diferente em relação à carreira socioeducativa. Se minha atuação estivesse voltada apenas à defesa de uma única categoria, eu não teria protagonizado uma das mais importantes lutas contra a tentativa de terceirização do sistema socioeducativo instalada em 2006, quando o Governo do Distrito Federal firmou contrato com os Padres Amigonianos (colombianos), que assumiram a gestão das Unidades de Internação da Granja das Oliveiras (Ciago) e da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião. Naquela ocasião, estive na linha de frente da resistência e tenho orgulho dessa luta, que foi fundamental para barrar o avanço da terceirização e garantir a realização de concursos públicos para todas as categorias da carreira, assegurando o caráter público e estatal do sistema socioeducativo, conforme determina a legislação. Da mesma forma, me dediquei intensamente a tentar abrir canais de negociação e participando das atividades na construção da reestruturação da carreira.
Sendo assim, reafirmo a convicção na complementaridade entre os (as) diversos(as) profissionais que atuam nesse campo — agentes socioeducativos, técnicos administrativos, especialistas, professores(as), orientadores(as) de cursos profissionalizantes, e tantos profissionais que integram a rede de proteção social e que atuam em nome de outras políticas sociais. Cada um e cada uma tem um papel fundamental na engrenagem que garante o direito à ressocialização, à proteção e à educação dos(as) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Em relação à organização da categoria de Especialistas Socioeducativos, quero ressaltar que tenho larga experiência no movimento sindical, e desde a década de 1980 defendo a livre organização de trabalhadoras e trabalhadores, a pluralidade sindical, o que não significa romper com a ideia de unidade da carreira profissional do sistema socioeducativo. Reafirmo que a unidade entre as diversas categorias é necessária e fundamental para o alcance dos objetivos do sistema socioeducativo, e que sempre teve e terá o meu amplo e irrestrito apoio. É importante reiterar minha convicção de que a liberdade de organização não é fragmentar, mas fortalecer a democracia e a autonomia da classe trabalhadora; e que a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, ou seja o reconhecimento da importância de todas as categorias e de todas as políticas sociais, é o único caminho possível para o alcance da responsabilização e reeducação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Aos(às) profissionais que se sentiram atingidos(as) ou desconsiderados(as), reafirmo meu respeito profundo, minha abertura total ao diálogo e meu compromisso com a valorização de todos(as). Seguiremos juntos(as), como sempre estivemos, na defesa do sistema socioeducativo público, estatal, humanizado e transformador — amparado nos avanços legais contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do SINASE.
deputada federal Erika Kokay
