Senado aprova projeto de Erika Kokay contra abuso sexual de jovens atletas
Na terça-feira (29), o Plenário do Senado aprovou o PL 2.241/2022, que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes contra abusos sexuais no esporte. O projeto, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), segue agora para a sanção do presidente Lula.
A nova lei obrigará as “entidades esportivas a assumirem compromisso de criar ouvidoria para recebimento de denúncias e prestação de conta...
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As denúncias envolvendo Wilmar Lacerda são gravíssimas e precisam ser apuradas com o mais absoluto rigor.
O PT tem um compromisso histórico, cotidiano, e inarredável com a defesa dos direitos das mulheres e com a proteção das crianças e dos adolescentes, tendo ajudado a construir legislações importantes como a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo. Este compromisso é uma condição fundamental para que um filiado permaneça no partido.
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Durante sessão do Plenário nesta terça-feira (26), deputados da oposição e da base aliada do governo cobraram medidas para enfrentar as queimadas e pediram investigação sobre as causas do incêndio em várias partes do País. Parlamentares também apontaram para necessidade de auxiliar o sistema de saúde no tratamento de doenças respiratórias causadas pela fumaça.
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Kokay lançou suspeita sobre grileiros e proprietários de terra e cobrou in...
O Projeto de Lei 2051/24 criminaliza a produção, divulgação ou compartilhamento de notícias falsas (fake news) sobre temas relacionados a interesse público relevante, como à saúde, à educação, ao meio ambiente, à segurança pública e à economia nacional.
Mário Agra / Câmara dos Deputados
A proposta prevê que a pena seja triplicada se se a exposição da vida ou da saúde decorre da produção, divulgação ou compartilhamento de informação sabidamente falsa, independent...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com o domicílio ou residência das partes.
"Nós identificamos que boa parte dos processos que estão tramitando na Comarca do DF [Distrito Federal] são de outros estados sem guarda...
