Depois de muita luta dos moradores e moradoras e articulações políticas decisivas, o despejo de centenas de famílias da comunidade Antinha de Baixo foi suspenso por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão reconheceu a portaria da Fundação Cultural Palmares, que certificou a autodefinição do território como remanescente de quilombo e foi tomada após reunião da deputada federal Erika Kokay (PT/DF) com o presidente da fundação, João Jorge Rodrigues, e da atuação do Incra, que ingressou no processo como assistente, reforçando a legitimidade da comunidade e o seu direito ao território. Trata-se, portanto, de uma área resguardada por garantias constitucionais.
O mandato da deputada federal Erika Kokay (PT/DF) acompanhou de perto todo esse processo. Além da reunião com a Fundação Palmares, a deputada também participou de audiência no município de Santo Antônio do Descoberto (GO) sobre o tema e de reuniões com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Moura Ribeiro, onde esteve acompanhada do deputado estadual Mauro Rubem (PT/GO), e com a superintendente regional do Incra, Claudia Farinha.
“Nós seguiremos acompanhando esta questão para que a justiça seja feita e os direitos possam ser, sempre, assegurados. Queremos que as 36 famílias que tiveram suas casas derrubadas possam ter a indenização do Estado”, afirmou Erika.
A deputada ressaltou também as denúncias que chegaram até ela de supostas ameaças de morte a moradores quilombolas da região por integrante de uma poderosa família envolvida com o poder político e econômico e historicamente associada a práticas de desapropriação forçada, a família Caiado. “Os que acham que em função de seu sobrenome podem, sem documentos e formalidade necessária, se apropriar daquela área que faz parte da vida das pessoas, não podem ser vitoriosos. Continuaremos acompanhando passo a passo e seguiremos na luta pelo direito à moradia, pelo reconhecimento da natureza coletiva e étnica dos territórios, e contra a violência fundiária”, concluiu.
