Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com o domicílio ou residência […]
Com apoio do PT, Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 2 bi para o Rio Grande do Sul
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (17/10) a medida provisória (MP 1237/24), que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 para socorro financeiro ao Rio Grande do Sul. Ao defender a aprovação da MP, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que a medida era […]
Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7292/17, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo. A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), expandiu o texto original para incluir como LGBTIcídio o homicídio […]
Erika Kokay defende mudanças na Convenção de Haia para proteger vítimas de violência doméstica
A deputada Erika Kokay (PT-DF) solicitou, na última terça-feira (9/7), à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a realização de uma audiência pública para avaliar os termos da adesão à Convenção de Haia, com foco na proteção de mulheres e crianças brasileiras. A Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças, em vigor desde 1980 […]