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Vara Especial para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes

17/2/2006
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Em Plenário, nesta quinta-feira (11/08), a presidenta da Comissão de Direitos Humanos defendeu o fortalecimento da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, que investiga crimes contra crianças e adolescentes vitimizados.

A Delegacia conta apenas com três delegados e poucos funcionários e não funciona no período da noite ou nos finais de semana. ?É fundamental que a delegacia funcione em período integral para acatar e apurar, seguindo a doutrina de proteção integral prevista no ECA, os crimes contra a crianças e adolescentes?, argumentou a distrital.

Erika Kokay ressaltou que, devido à falta de estrutura por parte da DPCA, diversos casos de exploração sexual deixam de ser investigados no Distrito Federal.

Além de pedir o fortalecimento da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, a presidenta da Comissão de Direitos Humanos afirmou que irá protocolar, na Câmara Legislativa, moção para que as crianças e adolescentes vítimas de violência sejam atendidas em uma vara especial. ?Aqui no DF elas são atendidas em foros comuns. Muitas vezes, em julgamentos, ficam frente a frente com os seus agressores e, desta forma, são revitimizados?, justificou.

A deputada citou os estados de Pernambuco e Bahia que já trabalham com uma Vara Especial para crianças vítimas de violência.

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