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Três Poderes devem se unir para garantir direitos humanos, sugerem movimentos

10/2/2006
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A coordenadora do relatório, Maria Elena Rodriguez, diz que é preciso uma ação unificada do Estado brasileiro. Para ela, os direitos humanos ainda não são um tema central em todas as políticas.
“Temos avanços no discurso, mas não temos um discurso unificado”, avalia Maria Elena, para quem o Estado está fragmentado. “Os direitos humanos ainda não têm uma centralidade em todas as políticas. Os direitos humanos devem ser respeitados por todos, não apenas pelos ministérios dos Direitos Humanos, mas da Saúde e Educação, por exemplo.”
Internacionalmente, a coordenadora do documento explica que o Brasil é visto como um modelo para os outros países. São consideradas exemplares ações como o Plano Nacional de Direitos Humanos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Quando nós falamos que existem violações graves e sistemáticas, as pessoas têm dificuldade de acreditar que existam”, revela Maria Elena. Na opinião dela, em alguns aspectos, o país realmente tem avançado. “O Judiciário começa a trabalhar conosco. Este é um processo longo que vai se construindo aos poucos. É uma articulação de toda a sociedade para a conquista dos direitos”.

Relatório sobre direitos humanos ajuda a colocar discurso em prática, acredita procuradora
A procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Ela Wiecko, diz que o livro ajuda o Estado a colocar o discurso em prática. “Ele pode ajudar a um juiz fundamentar, um administrador tomar uma decisão e as Nações Unidas liberar recursos. Tem um valor inestimável, ele documenta e serve de prova”, acredita Ela.
A Procuradoria Federal, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e a Secretaria Especial de Direitos Humanos participam como organizações da sociedade civil do comitê que escolhe os relatores que, por dois anos, fazem as visitas aos estados para investigar as denúncias de violação e monitoramento dos casos.
Para Ela, os relatores “são o canal de comunicação com as demandas, que não são individuais, mas representam coletividades, omissão de política pública ou políticas que violam os direitos”.
A procurador explica que o papel do Ministério Público é necessário quando uma denúncia não obtém resposta do governo e precisa ser levada à Justiça.
Dessa forma, o órgão faria uma ligação que recomendada pelos movimentos dos direitos humanos no relatório divulgado esta semana.

Ministro reconhece limitações para integrar combate às violações de direitos humanos
Em entrevista à Agência Brasil , o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, disse que vai “estudar” o documento para buscar formas de atender às recomendações, além de investigar as denúncias. No entanto, para ele, falta de integração entre os três Poderes, um dos problemas apontados pelo relatório, é um aspecto complexo.
“A violência contra uma comunidade indígena, por exemplo, envolve decisões de um Poder soberano, como o Judiciário. O Poder Executivo tem possibilidades limitadas”, lembrou o ministro. Entre os exemplos citados por ele de dificuldades na relação entre as instituições está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que há 15 anos tramita no Congresso Nacional.
A proposta prevê a expropriação da terra onde for constado trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos que trabalhavam no local. “Ela foi aprovada em primeira votação, a bancada ruralista se articulou, derrubou e agora está parada há alguns anos”, lamenta o ministro.
Na quarta-feira (8), o relator da PEC, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) disse que a expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda neste semestre. Para virar lei, ainda terá que retornar ao Senado Federal para votação.
Alessandra Basts/ Agência Brasil

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