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Sessão solene em homenagem aos direitos humanos critica desmonte da área pelo governo Bolsonaro

10/12/2021
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O desmonte das políticas de direitos humanos no governo Jair Bolsonaro foi destaque em sessão solene realizada pela Câmara Federal em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta sexta-feira (10). A iniciativa da solenidade foi da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). 

Segundo a deputada, “a sessão foi um instrumento de denúncia do desmonte dos Direitos Humanos pelo governo de Jair Bolsonaro, defensor de tortura, armamento, de uma política de morte, fome e miséria, um governo que é violador contumaz dos direitos humanos”.

“Reafirmamos os direitos humanos como o direito de vivermos plenamente a nossa condição humana. Destacamos que não há direitos humanos sem democracia nem democracia sem direitos humanos. Foi uma sessão de denúncia e de afirmação da nossa luta para que a Declaração Universal dos Direitos Humanas seja efetivada em nossa sociedade” 

Erika Kokay

Nilmário Miranda, ex-secretário de Direitos Humanos do governo do ex-presidente Lula, seguiu na mesma linha da deputada, ao afirmar que o Brasil vive um desmonte implacável das políticas públicas de direitos humanos. “O atual presidente defende abertamente a tortura e a execução política de opositores. Teve um ex-ministro da Justiça que defendia excludente de ilicitude, crimes contra a humanidade”, criticou. 

Miranda disse, ainda, que todas as questões de direitos humanos são importantes, mas é preciso priorizar algumas delas, a exemplo, do direito à alimentação adequada, ao trabalho decente e à moradia. “Milhões de pessoas estão passando fome no Brasil. Milhões de crianças não têm o direito de tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, disse. “Vamos recuperar o sentido e o significado dos direitos humanos no Brasil”, apontou. 

Rogério Guedes, Coordenador-Geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à tortura falou da tentativa do governo de destruir o mecanismo e impedir seu funcionamento por meio de portarias, do esvaziamento orçamentário e de pessoal. “Estamos funcionando por conta de uma liminar da Justiça”, disse Guedes, ao ressaltar que o Brasil tem a 3ª população carcerária do planeta, sendo que 30% da massa carcerária está em prisão provisória, submetida a condições degradantes e de inúmeras violações por parte do Estado brasileiro. 

A representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Tânia Maria de Oliveira, lembrou dos tempos difíceis que vivemos no Brasil e no mundo para a questão dos direitos humanos. “O Dia de hoje não é uma data somente comemorativa, mas para reafirmarmos nosso compromisso com a efetivação dos Direitos Humanos”, afirmou. 

Já Deborah Duprat, Procuradora-Federal aposentada do Ministério Público Federal (MPF), alertou para a situação de perigo para os Direitos Humanos e para a alteridade no Brasil. Criticou a perseguição aos povos indígenas e a destruição do Estado provedor de direitos expresso na Constituição de 1988. “A Emenda Constitucional 95 abandonou o projeto Constituinte de garantia de direitos. A agenda ultraneoliberal do governo Bolsonaro é a reedição de um modelo de crescimento econômico colonialista”, explicou. 

A Data – O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi instituído em 10 de dezembro de 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Os trinta artigos do documento descrevem os direitos básicos de garantia de uma vida digna para os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não discriminação, entre outros), sendo um marco normativo que serve de orientação para as condutas de governos e cidadãos.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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