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Reunião técnica na Câmara discute proteção integral da Arie Granja do Ipê

24/11/2021
Agência Câmara
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Parcelamento irregular, degradação ambiental e ausência de fiscalização da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, no Distrito Federal, foram temas tratados em reunião técnica da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal, realizada na quarta-feira (17). A reunião, de iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), contou com a participação de órgãos do Governo do Distrito Federal e de representantes da sociedade civil. Erika ressaltou a importância de ações conjuntas dos órgãos de governo e de representantes da comunidade para coibir as constantes ocupações irregulares e parcelamento ilegal de parte da área, principalmente, em fins de semana e feriados. 

Com o objetivo de assegurar a proteção integral da Arie Granja do Ipê foram sugeridos os seguintes encaminhamentos: 

 1- Sugeriu à SEMA a constituição de Grupo de Trabalho composto pelos segmentos presentes na reunião e membros da comunidade para discutir a situação da Arie, propor medidas para sua devida proteção, acompanhar os desdobramentos das ações fiscalizatórias e o processo de implementação do Conselho Gestor.

 2- Agendar visita técnica no local com a participação dos órgãos competentes e membros da comunidade, que será realizada assim que possível.  3- Agendar reunião com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no DF, posto que o órgão foi convidado para a presente reunião, mas não compareceu; 

4- Agendar reunião com a Casa Civil do DF, também ausente na reunião para a qual fora convidada, para tratar da definição da dominialidade da Arie. Um ofício já foi encaminhado para a Casa Civil pedindo a constituição e implementação do Conselho Gestor da ARIE GRANJA DO IPÊ. Confira aqui a íntegra do ofício enviado à Casa Civil. 

Saiba mais sobre a reunião. Acesse a Ata com a íntegra dos temas discutidos.

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