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PL de identidade de gênero é lançado em Ato Virtual

19/11/2021
Reprodução
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Com a presença de parlamentares, ativistas e personalidades do universo LGBTQIA+ foi lançado, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei (3213/2021), intitulado Lei João W. Nery, que trata do direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa. Participaram do ato a viúva de João Nery, Sheila Salewski, a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP), a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA), Amanda Souto (primeira mulher trans a ocupar a presidência de uma comissão da OAB no Brasil), o escritor Jhordan Lessa, entre outros. 

“O PL expressa muitos anos de luta de transexuais, travestis e intersexuais no Brasil e no mundo em prol do reconhecimento de que têm o direito de ser quem são, da sua identidade de gênero”, afirma a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), autora da proposição. 

“A exemplo de países como Dinamarca, Malta, Suécia, Irlanda, Noruega e Portugal, chega o momento de o Brasil garantir o direito à autodeterminação de identidade das pessoas transgênero sem a tutela de uma terceira parte e sem um diagnóstico de perturbação de identidade”, afirma a parlamentar. Erika Kokay lembra que o PL foi inspirado na Lei de Malta sobre identidade de gênero, que é considerada uma das legislações mais avançadas para pessoas trans no mundo.

Confira a íntegra do Ato Virtual: 

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