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PL das 30h da Psicologia avança na Câmara Federal

6/7/2022
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de Lei (PL 1214/2019), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que assegura a jornada de trabalho de 30h semanais para psicólogas e psicólogos. A proposição foi relatada no colegiado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

“Estou muito feliz por estarmos aqui concretizando a tramitação desse projeto nesta Comissão. Nós estamos trabalhando para acelerar a tramitação, pois consideramos que a jornada de 30h é absolutamente justa para que nós possamos assegurar os direitos dos profissionais de psicologia e da população brasileira”, disse Kokay. 

Segundo Erika, os profissionais de psicologia são fundamentais para a construção de uma sociedade onde possamos viver nossa própria humanidade. “São profissionais que lidam como o ser humano nas mais diversas áreas”, completou a parlamentar, ao parabenizar os Conselhos, a Federação e as entidades sindicais da categoria.

O Projeto – O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o tema.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário. A proposição já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após a aprovação na CTASP, a matéria seguirá para análise da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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