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Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana é lançado na Câmara Federal

18/5/2022
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Tambores, contas, cores e muito axé ocuparam os corredores, galerias e comissões da Câmara Federal. A ancestralidade e a cultura africana marcaram presença no lançamento do Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz (PL 1279/22), realizado, na quinta-feira (18), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil participaram do lançamento, denunciaram o racismo estrutural, a intolerância religiosa e destacaram a importância do Marco Legal como instrumento de afirmação cultural e reparação histórica. 

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e autora do Marco Legal, disse que a nova legislação vem num momento em que há inúmeras violências aos direitos dos “povos tradicionais de matriz africana e aos terreiros, fruto do racismo estrutural que se desdobra em intolerância religiosa, com violações de terreiros, humilhações e agressões físicas de seus membros”.

“O Marco Legal levará o nome de duas mulheres negras que são símbolos da luta e resistência do povo negro, Kota Valdina e Luiza Bairros, ex-ministra da igualdade racial do Brasil. Somente as políticas públicas poderão fortalecer os terreiros como espaços de muito acolhimento que, ao mesmo tempo em que busca combater a fome de pão, de saúde, busca uma cultura de paz e de respeito. É um espaço de generosidade, um espaço de solução”, explica Kokay.

Kota Mulanji, coordenadora nacional do FonsanPotma, afirmou que os povos e comunidades tradicionais de matriz africana representam um contínuo no solo brasileiro, de civilizações africanas milenares.

“Os espaços que ocupam são caracterizados pela vivência comunitária, com acolhimento e prestação de serviços sociais, baseado em tradições ligadas a três matrizes culturais, a três línguas que ficaram nesse país: as línguas banto, ewé-fon e yorubá. As características desses povos tradicionais no Brasil tem lastro histórico reconhecido, que remete às origens culturais e geográficas das pessoas traficadas para o Brasil, coisa que muita gente ignora”, disse Mulanji, durante o lançamento. 

“Em um movimento de resistência e no pós-abolição, os povos tradicionais desenvolveram relações sociais próprias fundadas na ancestralidade comum transmitida ao longo de gerações, por meio da oralidade, promovendo sua reprodução cultural, social, religiosa e econômica. As comunidades tradicionais de matriz africana são ricas são lugares de rica expressão cultural, que envolve padrões rituais, estético e alimentares”, explicou. 

“Estima-se que quase 5 milhões de pessoas de diferentes culturas e regiões da África foram trazidas para o Brasil ao longo do período escravista. Por isso estamos aqui pela construção desse Marco Legal”, lembrou. 

O Marco Legal – O Marco Legal é uma inovação legislativa construída de forma orgânica com os povos e comunidades tradicionais de matriz africana. Ele tem o objetivo de reconhecer a contribuição dos povos e comunidades tradicionais na construção do Brasil, valorizar a ancestralidade e o vínculo identitário do Brasil com o continente africano.

O Marco visa assegurar direitos individuais e coletivos à comunidade negra brasileira e dar corpo à luta pela erradicação da discriminação racial e da intolerância religiosa no Brasil. O texto conceitua povos tradicionais, comunidades tradicionais e territórios tradicionais de matriz africana e trata da implementação de políticas públicas de segurança alimentar, saúde e inclusão social. 

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