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Erika Kokay impede votação da urgência de projeto que retira da Caixa o monopólio sobre o Penhor

7/5/2022
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Articulação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) impediu a apreciação da urgência, nesta quinta-feira (5) do Projeto de Lei (PL 4188/2021), que trata sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o qual também retira o monopólio do Penhor da Caixa. 

“Nós queremos estabelecer uma conversa com o relator para que seja retirada essa questão do monopólio do Penhor da Caixa. Não podemos permitir nenhum tipo de enfraquecimento da Caixa, que exerce com qualidade esta função, com profissionais altamente gabaritados”, disse a parlamentar, ao citar os avaliadores e avaliadoras de penhor.

“A Caixa é um instrumento público imprescindível para esse País. Ela representa 98% do crédito habitacional de baixa renda neste País, e crédito habitacional é crédito de risco, porque é um crédito de longo prazo, como também o crédito agrícola é um crédito de risco, porque ele está sujeito a financiar uma atividade produtiva que pode estar prejudicada em função das intempéries da própria natureza. Então, em função do prazo maior para que nós possamos discutir essa matéria”, afirmou Kokay em diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira. 

O Penhor – Há mais de 50 anos a Caixa tem o monopólio do Penhor no Brasil. Trata-se de uma linha de crédito com uma das menores taxas de juros do mercado e sem burocracia, na qual o cidadão ou cidadã pode levar à uma agência, jóias, relógios, pratarias, canetas de valor, entre outros.

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