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Erika Kokay defende aprovação urgente da PEC da Segurança Climática e critica negacionismo do governo Bolsonaro

25/5/2022
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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) é co-autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2021), a PEC da Segurança Climática, também conhecida como “Lei Mais Urgente do Mundo”. A proposta garante a segurança climática como direito fundamental na Constituição.

Por reconhecer que os danos causados pela crise climática mundial é um dos maiores desafios da atualidade é que a deputada Erika assinou a proposição e reafirma sua importância para esta e as futuras gerações.

“É fundamental incluir na nossa Constituição o direito à segurança climática, tornando-a cláusula pétrea (artigo 5o), equivalente a outros direitos fundamentais, a exemplo da liberdade, da igualdade e do direito à vida, bem como incluí-lo no artigo 170 que regula a ordem econômica para que assim venha a balizar o desenvolvimento socioeconômico em bases efetivamente sustentáveis. O artigo 225, por sua vez, deverá ser atualizado, à luz da crise climática, para que incorpore a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas”.

Erika Kokay

“Da mesma forma, defendemos que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225, seja elencado também no artigo 5o e se torne cláusula pétrea”, completa Kokay.

De acordo com a parlamentar, o Brasil vive hoje um governo que protagoniza uma política antiambiental de destruição dos nossos biomas e da nossa sociobiodiversidade.

“Por isso é tão importante constitucionalizar ações e políticas públicas para mitigar as mudanças climáticas e seus efeitos adversos. Somado a isso, a constitucionalização é o reconhecimento na nossa Carta Magna de que as mudanças climáticas são reais e seus efeitos já estão entre nós, afastando discursos negacionistas de que as mudanças climáticas são um complô de um suposto “marxismo cultural” e de uma “ideologia globalista”, critica Kokay.

“Sabemos das relações umbilicais entre clima e segurança. O aprofundamento da destruição ambiental tem causado, ao redor do mundo, uma grave crise de insegurança alimentar, fluxos migratórios e conflitos. É necessário medidas urgentes para conter a destruição ambiental e o aquecimento global”, defende a deputada.

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