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Eletricitários e petistas solicitam ao TCU que analise irregularidades no processo de privatização da Eletrobras

14/4/2022
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Representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e parlamentares petistas reuniram-se na tarde desta terça-feira (12) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, para solicitar a interrupção do processo de privatização da Eletrobras, comandada pelo governo Bolsonaro. Entre outros pontos, representantes dos funcionários da companhia e de suas subsidiárias (Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul) pediram que o órgão de controle avalie a desvalorização de ativos, como a Usina Hidrelétrica de Itaipu, além do risco de uma empresa privada assumir o controle do Programa Nuclear do País.

Durante a reunião, Fabíola Antezana (CNE) apontou que o processo de privatização esconde uma verdadeira liquidação do patrimônio público. “O valor estipulado pelo governo Bolsonaro para a venda de Itaipu (Usina Hidrelétrica) é de R$ 1,2 bilhões. Já o balanço patrimonial da própria Eletrobras estima os ativos da companhia em R$ 71 bilhões”, criticou.

A representante dos eletricitários lembrou que Itaipu não pertence apenas ao Brasil, mas metade é de propriedade do Paraguai, que nem sequer foi consultado sobre o processo de privatização da parte brasileira. “O problema é que em nenhum momento o valor dessa privatização foi acordado com o lado paraguaio, que é dono da outra metade de Itaipu, para saber se eles concordam com o valor estipulado”, ressaltou.

Usinas nucleares
Representando os trabalhadores da Eletronorte, o engenheiro Ícaro Chaves também advertiu sobre o perigo que representa para o País a inclusão das Usinas Nucleares e o comando do Programa Nuclear brasileiro no processo de privatização da Eletrobras. O representante do CNE destacou ainda que, atualmente, a Constituição determina que somente a União pode ter o monopólio da atividade nuclear.

“Temos duas usinas em operação (Angra 1 e 2) e a usina de Angra 3 ainda está em construção, com previsão de mais R$ 12 bilhões em investimentos para entrar em operação. Com a privatização, existe o risco de descontinuidade do programa nuclear brasileiro. A empresa privada pode, simplesmente, dizer que não quer continuar investindo. E todos nós sabemos o risco que envolve a energia nuclear, que desde o seu início sempre teve as usinas operadas pela Eletrobras”, alertou.

O engenheiro da Eletronorte observou ainda que a privatização também pode ameaçar a soberania do País.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que domina a tecnologia de enriquecimento de urânio, e hoje existe todo um programa de proteção ao nosso programa nuclear. Essa é uma tecnologia que não existe para vender e nós a desenvolvemos ao longo de anos. Nesse processo de privatização não existe salvaguarda alguma sobre a proteção de informações sensíveis no caso da venda das usinas nucleares, nem sobre a proteção do Programa Nuclear brasileiro”, observou.

Avaliação dos parlamentares
Sobre a reunião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que essa é mais uma oportunidade de apontar as irregularidades no processo de privatização da Eletrobras. Na amanhã desta terça (12) a petista participou de outra audiência no TCU sobre o assunto, com o presidente do órgão, o ministro Aroldo Cedraz.

“Estamos dialogando com ministros do TCU para apontar inúmeras inconsistências no processo de privatização da Eletrobras. Temos preocupação com a questão do impacto tarifário, da modelagem de controle de Itaipu e Eletronuclear, além da questão do valor que a estatal está sendo precificada, muito abaixo do que de fato valem seus ativos. A privatização fere nossa soberania energética e trará impactos negativos para os consumidores de energia e para nossa economia, pois haverá aumento de tarifas”, apontou.

Já o deputado Leo de Brito (PT-AC) destacou que também tem lutado contra a privatização da Eletrobras. Ele lembrou que apresentou no final do ano passado duas Propostas de Fiscalização e Controle (PFC’s) no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, da qual é membro.

As propostas exigiam mais transparência no processo de privatização, exigindo a investigação de eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – e apuração dos cálculos e estudos realizados para a edição das portarias e resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), autorizando a privatização da Eletrobras. O relator das PFC’s é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

“Esse é um processo que diz respeito à população, envolve outro país e até questões constitucionais. Precisamos ‘engrossar o caldo’ para dar suporte ao ministro e ao TCU porque sabemos que o processo é bruto. Estamos aqui para dar suporte político e esperamos que o TCU, como órgão de controle, continue com todos os cuidados que já têm tido diante desse processo”, destacou.

O ministro Vital do Rêgo disse que vai analisar as denúncias dos eletricitários e lembrou que, em fevereiro deste ano, chegou a pedir vista em um processo que questionava a privatização da Eletrobras. Na época, o ministro chegou a dizer que a alegada neutralidade tarifária com a privatização não existia e afirmou que o processo de privatização da companhia iria gerar aumentos na tarifa para os consumidores de 4,3% a 6,5% ao ano, ao longo de três décadas.

Héber Carvalho do PT na Câmara

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