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Comissão da Câmara aprova audiência para debater realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

23/11/2021
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
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A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (23), requerimento de audiência pública para debater a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. A iniciativa é da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. 

“Apesar da deliberação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) de realização da 5ª Conferência em maio de 2022, o Ministério da Saúde, até o presente momento, ainda não tomou as providências necessárias para a sua realização”, justifica Kokay. 

“É importante destacar que as Conferências Nacionais de Saúde Mental contribuem substantivamente para a política de saúde mental, álcool e outras drogas, e direciona as políticas de governos em todas as unidades da federação, na implementação de um sistema descentralizado e integrado de saúde. São formas de revisar e atualizar as políticas públicas para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas”, completa a parlamentar.

A Conferência – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou no dia 14/12/2020, a Resolução nº 652 que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), cuja etapa nacional será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022, precedida de etapas municipais e estaduais que poderão ser realizadas ainda em 2021. A 5ª CNSM é uma deliberação da 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em agosto de 2019, com a participação de mais de cinco mil pessoas.

A audiência pública para debater a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental ainda não tem data para acontecer.

 

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