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Comissão adere a Plano para prevenção de tortura

17/2/2006
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O Plano faz parte de um projeto piloto para o país, de combate à tortura, que está sendo implementado em oito estados brasileiros e envolve os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na reunião, o procurador-geral do Ministério Público, Rogério Schietti, comprometeu-se de dar ênfase na questão da desvinculação de peritos criminais da segurança pública. Subordinados, muitas vezes, a policiais e autoridades envolvidas, eles muitas vezes sofrem pressões para fraudar relatórios periciais.

Para a deputada Erika Kokay, que participou da reunião, é necessário que tenhamos no DF não apenas políticas preventivas à violência, mas que atendam às necessidades da criança e dos adolescentes. ?Temos que estar incorporados a uma preocupação exigida pela ONU, de que a tortura faça parte do passado do país?, lembrou a distrital.

Na opinião do coordenador do programa, o coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, este passado na verdade ainda não passou. Ainda resiste em vários locais, particularmente naqueles em que há restrição de liberdade, como delegacias e particularmente nos presídios.

Na última quinta-feira (16/02), o ouvidor-geral de direitos humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Erika Kokay estiveram com o presidente do Tribunal de Justiça, José Jerônimo de Souza, para tratar do plano.

O presidente concordou com o ouvidor a respeito da necessidade do plano e comprometeu-se de dar total apoio para que magistrados e promotores tenham elementos para identificação de tortura em processos tramitando no DF.
Em data a ser ainda marcada, os órgãos envolvidos assinarão o protocolo de intenções para adesão ao plano.

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