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Centralidade do IPHAN na política nacional de patrimônio cultural será tema de audiência da Comissão de Cultura da Câmara

30/11/1999
Foto Divulgação
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Na próxima terça-feira (28/6) a Comissão de Cultura da Câmara (CCULT) realiza, às 14h:30, audiência pública para discutir a criação da Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SEPHAN) e os impactos nas atribuições exercidas pelo atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A iniciativa do debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).

 

“O objetivo da audiência é discutir a manutenção do IPHAN enquanto Instituto e os impactos que a Medida Provisória (MPV 728/2016) proposta pelo governo interino de Michel Temer –  que cria a Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SEPHAN) – poderá trazer para atuais competências e prerrogativas do órgão”, afirma a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

 

“A realização dessa audiência se faz fundamental, por tratar-se da necessidade de manutenção de um órgão que é central no processo de conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista o Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade”, justifica a parlamentar.

 

De acordo com servidores do IPHAN, o possível rebaixamento do status de Instituto para a condição de secretaria poderá trazer prejuízos incalculáveis à preservação do patrimônio cultural, a exemplo, do grande impacto no licenciamento ambiental, no qual o instituto atua em conjunto com o Ibama; no licenciamento arqueológico; na preservação do patrimônio imaterial (indígena e quilombola), além do avanço da especulação imobiliária em conjuntos históricos tombados.

 

Estão convidados para debater o assunto Jurema de Souza Machado, arquiteta; Katida Bogea, presidente do IPHAN; Nilcemar Nogueira, diretora-executiva do Centro Cultural Cartola e Olinio Coelho, representante da SOS Patrimônio RJ e Grupo de Situação do Patrimônio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

 

IPHAN – O instituto é o responsável pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe à pasta proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.

 

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