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CCJ aprova proposta que revoga “PEC da Bengala”. Erika vota Não!

25/11/2021
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a oposição travaram um duro embate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) contra a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 1159/2019), de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A PEC de Kicis, que reduz de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria obrigatório de ministros do STF e servidores públicos foi aprovada no colegiado, nesta terça-feira (23), com voto contrário da deputada Erika. 

Erika classificou a proposta de verdadeiro casuísmo. “É um casuísmo essa própria PEC. Esta PEC por si só vai mostrando a sua, ela mostra a sua cara, uma cara muito cruel ser escondida com os véus de quem tenta dizer que esta é uma PEC para renovar ou oxigenar o Supremo. Nós estamos falando da obrigatoriedade, de que sejam retirados ministros do STF para que o presidente da República possa dominar o Estado e o Supremo”, disse a parlamentar.

A proposta revoga o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da PEC da Bengala (EC 88/2015) que, à época, aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

À época, a modificação custou à então presidenta Dilma Rousseff a não possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018. Se a redução para 70 anos passar por todas as instâncias do Congresso (comissão especial e plenário, em dois turnos de votação) e entrar no texto constitucional, Jair Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros ao STF, uma vez que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski têm 73 anos de idade.

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