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Comissão analisa os direitos e as políticas para as pessoas LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal promoveu, nesta sexta-feira (18), audiência pública para analisar recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU) voltadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+. O requerimento para a realização do evento foi de autoria do presidente da comissão, deputado Carlos Veras, e foi subscrito pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), entre outros parlamentares.

 

A RPU analisa a situação de direitos humanos nos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações e aceitou 242 delas. Em 2019, a Câmara Federal e o Escritório do Alto Comissariado das ONU para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação do Observatório Parlamentar no âmbito da CDHM.

 

Para Erika Kokay, o primeiro a primeiro aspecto é a importância da discussão dos direitos da liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero perpassarem as escolas. Ela destacou que há uma tentativa de tirar as crianças e adolescentes da escola para que sejam formados em casa. “O homeschooling é retirada do direito de socialização e de vivência com a diversidade. Querem acabar com a possibilidade de vivência do contraditório, que é assim que a gente firma as nossas consciências críticas”, disse.

 

A deputada apontou que, ao mesmo tempo, há uma iniciativa na Câmara Federal para tentar conter a ação do Judiciário nos pontos omissos pelo Poder Legislativo. Ela mostrou a necessidade dessa atuação da Justiça a fim de preservar princípios constitucionais, como do combate ao preconceito. “Foi com esta concepção que conseguimos a criminalização da LGBTfobia no Supremo Tribunal Federal, mesmo com muita pressão contrária para que não acontecesse.”

 

Por fim, a parlamentar disse que é necessário fazer os recortes das diversas identidades e subjetividades existentes em todas as políticas públicas. “Porque as discriminações e os crimes de ódio não são solitários. É preciso pontuar que a participação da sociedade civil está sendo cerceada”, declarou.

 

“Temos um governo com o peito estufado de misoginia, de LGBTfobia. Então, a violência, o número de mortes, de crimes de ódio, também têm de estar pontuados. Acho que são elementos fundamentais para serem recortados a fim de que possamos avançar nas proposições que dormitam na lógica obscurantista que permeia o parlamento, e também para que nós possamos avançar na resistência e não permitir que haja retrocesso.”