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CDHM vai discutir as dificuldades enfrentadas por Conselhos Tutelares no DF

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) vai debater, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), as dificuldades vivenciadas pelos Conselhos Tutelares do Distrito Federal e os desafios para o efetivo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente durante a pandemia do novo coronavírus em audiência pública. A proposta foi aprovada na tarde desta quarta-feira (10) e ainda não tem data para acontecer.

Segundo a parlamentar, o grave cenário de violações, já presente na capital do país, foi drasticamente agravado pelos efeitos da atual pandemia que aflige o Brasil. “Tal situação exige ainda mais responsabilidade e atuação dos órgãos competentes e do Sistema de Garantia de Direitos para a efetiva promoção e proteção dos direitos básicos de crianças e adolescentes”, justifica o documento. 

O documento lembra as dificuldade que esses profissionais vivenciam no seu cotidiano e que comprometem e inviabilizam o pleno desempenho de suas atribuições, como falta de equipe multidisciplinar; ausência de infraestrutura (automóveis, materiais de expediente, espaço físico adequado que comporte atendimento humanizado com a preservação do sigilo dos casos atendidos pelo conselho; etc. 

Outras propostas

utada Erika Kokay também aprovou requerimento para discutir a prevenção e o enfrentamento à tortura no país, lembrando o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, uma outra audiência para discutir a injúria, as ameaças, agressões e violência que têm vitimado vereadores e vereadoras nos diversos municípios do Brasil e, or fim, a convocação do do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sr. Anderson Gustavo Torre, para esclarecer as ações da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) na defesa dos povos indígenas do nosso País.

A atual gestão da Funai tem promovido ações contrárias a missão institucional da Fundação, que é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.