Noticias

Agricultura familiar: Lei Assis Carvalho II é aprovada na Câmara 

 

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) votou favorável ao projeto de lei, chamado de Lei Assis Carvalho II (PL 823/21), que estabelece medidas emergenciais para a agricultura familiar e camponesa, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores. “A aprovação é um momento histórico para a agricultura familiar. Precisamos de uma ampla mobilização para acelerar a aprovação no Senado e impedir novo veto de Bolsonaro”, alerta Kokay. 

“O texto que aprovamos retoma vários pontos vetados pelo presidente Bolsonaro no PL 735/20 de socorro aos agricultores familiares. É inadmissível que num momento de inflação dos alimentos o presidente vete recursos para fomento para produção de alimentos e que prorroga o pagamento de dívidas de pequenos agricultores”, completa. 

O que diz o projeto - Entre as medidas previstas está o fomento emergencial de inclusão produtiva de R$ 2,5 mil até R$ 3,5 mil por unidade familiar, de recursos não reembolsáveis; a promoção do abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar; a garantia à mulher agricultora familiar de transferência de R$ 3 mil por unidade familiar; a implementação de cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.