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Erika Kokay defende regulamentação e incentivos a cuidadores

A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Federal promoveu, nesta segunda-feira (3), audiência pública sobre a importância do cuidador para pessoas com deficiência e idosas. “Para fazer valer uma lógica anti-institucional, ou seja, de cuidar em liberdade das pessoas, os cuidadores são fundamentais. Não se cuida se não há a liberdade, se as pessoas não se sentem livres”, pontuou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) no evento.

 

A parlamentar destacou que a perspectiva de vida do brasileiro tem aumentado, além disso as pessoas com doenças raras ou com alguma deficiência também demandam cuidados muito particulares, intensivos e cotidianos. Por isso, segundo ela, é importante não só regulamentar a profissão, mas buscar a adoção de outras medidas para os trabalhadores e trabalhadoras. 

A primeira é a necessidade emergencial de vacinação. A deputada sugeriu que a comissão faça uma recomendação ao Ministério da Saúde para inserir a categoria como prioridade no processo de imunização contra a Covid-19. “Os cuidadores têm uma abordagem do ponto de vista da saúde muito global, uma vez que a saúde não é contraponto de doença, mas qualidade de vida. Os cuidadores são promotores de felicidade.”

Erika Kokay também apontou a importância de aprovação do Projeto de Lei 535/21, que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil. O texto prevê a dedução dos pagamentos a cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), na forma de despesas com a saúde.

“Aliado a essas medidas, precisamos trabalhar na oferta de cursos sem custos para que possamos formar as pessoas”, prosseguiu a deputada. Ela sugeriu que a comissão também envie uma recomendação ao Ministério da Educação para que sejam criados cursos gratuitos de formação de cuidadores nos institutos federais.

Despesas

Outro aspecto defendido pela parlamentar é a necessidade do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizar os serviços desses profissionais. “Nem todas as famílias conseguem arcar com a despesa de um cuidador e nem de ter um cuidador familiar. E esse é um serviço essencial, porque a pessoa passa a ser cuidada no seu próprio lar, com suas relações familiares que lhe resgatam identidade”, afirmou.

Por fim, Erika disse que os cuidadores familiares que possuem empregos precisam ter condições diferenciadas de trabalho, com jornada diminuída e condições para ter mais disponibilidade ao cuidado do parente.