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Deputados discutem regulamentação da avaliação biopsicossocial

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara Federal, realizou nesta sexta-feira (30) audiência pública sobre a Regulamentação da Avaliação Biopsicossocial. O objetivo foi discutir os trabalhos do governo federal para elaboração da regulamentação do modelo previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo para a finalização expirou em outubro de 2020, mas foi prorrogado para setembro de 2021.

 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Ainda segundo a norma, essa avaliação deve considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

“Você não enfrenta a lógica capacitista se não mudar o modelo de avaliação. A concepção biopsicossocial vai pontuar que não é a pessoa que carrega a deficiência e vamos ter um ambiente que estabelece a deficiência, porque temos uma diversidade imensa”, explicou a deputada Erika Kokay (PT-DF) na audiência pública.

Segundo a parlamentar, quando se fala do modelo biopsicossocial rompe-se com uma concepção centrada na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). “Paulo Freire disse que a gente não nasce pronto, a gente é fruto constante da trama das relações que estamos inseridos.  A LBI ela dá um salto profundo quando estabelece a avaliação biopsicossocial porque ela muda o conceito. Ela arranca o CID, que muitas vezes é reducionista. Para além dele, são necessárias mais condições para que a pessoa possa ser vista na sua própria inteireza e não seja reduzida aos sintomas que carrega.”

Para Erika Kokay, é preciso trabalhar na perspectiva de fazer com a que a avaliação se estabeleça, mesmo que seja necessário fazer aprimoramentos no decorrer do tempo. Ela destacou a importância de a comissão fazer uma reunião com o Ministério da Cidadania. “Precisamos discutir isso e nos posicionar por meio de uma moção ou resolução, porque as propostas do governo partem de uma lógica que fere um dos aspectos mais fundamentais, que é o ‘nada sobre nós sem nós’”, pontuou.

Foram convidados para a audiência Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, diretora de Gestão e Relações Interinstitucionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Roberto Paulo do Vale Tiné, membro da Presidência Ampliada do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade); Izabel de Loureiro Maior, médica fisiatra e professora da Faculdade Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.