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Lei Maria Penha completa 14 anos e Kokay quer debate sobre violência contra mulher nas escolas

A Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (07/08). Apesar de ser considerada a 3ª melhor e mais avançada legislação do mundo no combate à violência doméstica, o enfrentamento da violência contra a mulher segue sendo um desafio no Brasil, que é o  5º país no ranking mundial de feminicídios.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que considera a Lei é um avanço na garantia dos direitos humanos das mulheres, acredita que a educação é peça-chave para a implementação de legislação no Brasil e a redução dos índices de violência de gênero em nosso País.

A parlamentar é autora de projeto de lei (PL 2805/2015), que trata da inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

Pela proposta, todas as escolas da rede de educação básica, serão obrigadas a incluir a temática na programação normal das aulas durante o mês de agosto, quando se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. A temática deverá ser introduzida “por meio de palestras, leitura de textos e debates, realização de exposições e apresentação de peças de teatro”.

“A escola é um universo transformador em potencial, onde é possível contrapor de forma muito intensa a lógica da cultura machista, sexista e LGBTfóbica, sobretudo, em tempos de crescimento do ódio e de tentativas obscurantistas de censurar o debate sobre gênero e diversidade no ambiente escolar”, argumenta a parlamentar.

O Projeto que já tramitou nas Comissões de Educação e da Mulher, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.