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TCU vai investigar processo de privatizações de ativos da Caixa

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir processo para investigar a venda de ativos da Caixa. A informação foi dada durante reunião virtual da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) com o presidente do Tribunal, ministro José Múcio Monteiro para tratar de representação da parlamentar que questiona a legalidade, a transparência e a forma como o processo de privatizações vem sendo realizado pela atual direção do banco. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), representada por Jair Pedro Ferreira, e o presidente Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Moraes, também estiveram presentes.

A deputada federal Erika Kokay apresentou preocupação com uma série de irregularidades que estariam sendo cometidas no processo de privatização de ativos do banco, principalmente, da Caixa Seguridade, que podem ocasionar em prejuízos para a União e a própria Caixa. 

De acordo com a parlamentar, a direção do banco abriu processo de privatização das subsidiárias sem autorização legal do Congresso, com contratação de consultorias, escritórios de advocacia e formação de sindicato de bancos. 

A parlamentar afirmou haver conflito de interesses na formação do tal sindicato, tendo em vista que o atual presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi, até recentemente, sócio dirigente do Brasil Plural, banco que constava na composição do sindicato, tendo sido retirado após questionamentos. 

A deputada apontou, ainda, ausência de licitação, de critérios transparentes e até sinais de superfaturamento na contratação. Kokay usou como exemplo valor pago em serviços semelhantes pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação da privatização da Lotex: menos de R$ 4,5 milhões. 

Já a Caixa determinou que a remuneração do sindicato de bancos seria de 1,15% sobre o valor de oferta de um negócio de bilhões de reais. Os bancos receberiam cerca de R$ 115 milhões. 

“Além de todas as irregularidades, consideramos o momento inadequado para se vender ativos públicos estratégicos, tendo em vista a crise econômica causada pela pandemia e o Estado de calamidade vivenciados pelo Brasil”, afirmou Erika Kokay, ao alertar que o processo corre sério risco de ser rejeitado e refeito no futuro. 

Jair Pedro Ferreira foi na mesma linha da parlamentar. “Está faltando transparência, tem coisa errada que está sendo feita. Somos contra qualquer privatização, sobretudo, nesse momento em que a sociedade precisa de mais Estado, da Caixa fortalecida. Não é hora de dividir recursos com investidores, tirando a capacidade da Caixa de ajudar o Brasil a enfrentar a crise”, disse Ferreira. 

Técnicos do TCU presentes na reunião disseram que as questões apontadas são importantes e que há materialidade, conveniência e oportunidade para abrir um processo de investigação sobre as privatizações na Caixa.