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Erika Kokay apresenta projeto que susta editais de realização do ENEM

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos dos Editais INEP N°25 e N°27, que tratam sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de forma impressa e digital. O PDL232/2020 é subscrito por mais 24 deputados federais e foi apresentado nesta terça-feira (19) em meio à mobilização digital pelo adiamento do ENEM.

No documento, os parlamentares afirmam que a decisão do Ministério da Educação (MEC) de manter o ENEM vai na contramão do que determinam a Organização Mundial de Saúde (OMS) e órgãos sanitários de todo país. “Em plena situação de pandemia e mesmo sabendo que a medida pode colocar em risco a saúde de milhões de estudantes, profissionais e demais pessoas envolvidas com a aplicação das provas”, afirma o texto.

Os parlamentares ainda afirmam que o Ministério ignora o fato de que as escolas de Educação Básica suspenderam as aulas em todo o país, sem previsão definida para retomada da normalidade escolar e com graves impactos sobre a aprendizagem dos estudantes. “Segundo dados, hoje, 40% dos alunos não possuem espaço adequado para estudo domiciliar e 70% dos lares de classes D e E estão afastadas do mundo virtual”, justificam os parlamentares.

“Permitir que uma prova tão relevante e decisiva para o futuro de tantos jovens seja realizada nesse contexto é reiterar o processo de profunda desigualdade do nosso sistema de ensino. 80% dos alunos matriculados no ensino médio são de escolas públicas que estão com suas aulas suspensas desde o começo de março”, finaliza o documento.

Vale ressaltar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em entrevista coletiva, que o Congresso Nacional está comprometido em adiar o ENEM. “O melhor era que pudesse vir do presidente uma decisão antes que o Senado e a Câmara tomassem a decisão de votar para não parecer que é uma coisa contra o governo. Essa demanda de adiamento do Enem vem de todo o Brasil", declarou Maia.