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Paulo Guedes deve explicar ao Parlamento vazamento de dados sigilosos de servidores públicos ao “Clube de Descontos”

A deputada  federal  Erika Kokay (PT-DF) apresentou requerimento de informação (RIC 214/2020) para que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente os devidos esclarecimentos sobre as providências quanto às falhas que levaram à disponibilização de informações pessoais de servidores públicos ao “Clube de Descontos”, apesar do Ministério ter garantido que nenhum dado pessoal de servidor público, aposentado ou pensionista seria repassado às empresas credenciadas.

A parlamentar faz uma série de questionamentos ao ministro, entre eles, quais são os critérios exigidos pelo governo federal para garantir a Lei Geral de Proteção de Dados e a privacidade de informações pessoais dos servidores.

Segundo Erika, são gravíssimas as falhas ocorridas no sistema de dados que disponibilizou ao chamado “Clube de Descontos” acesso ilegal a informações sensíveis e sigilosas de milhões de servidores públicos federais, inclusive, sobre a lotação de servidores da Segurança Pública, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal,  fato que coloca em risco a soberania nacional. 

A parlamentar destaca que a lei prevê a responsabilização de agentes sejam eles públicos ou militares que venham a divulgar ou permitir a divulgação indevida, ou ainda quando acessarem ou consentirem com o acesso indevido à informação.