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Erika Kokay apresenta projeto para punir empresas que não cumprirem cotas para pessoas com deficiência

Na semana do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Lei 6255, de 2019, para assegurar cotas para pessoas com deficiência nas empresas. O projeto prevê que empresas que descumprirem os percentuais de cotas para pessoas com deficiência fiquem inabilitadas de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública.

“Com esta proposição queremos reafirmar os direitos das pessoas com deficiência que estão ameaçados e impedir a destruição da Lei de Cotas por parte do governo Bolsonaro”, disse a parlamentar, durante protocolo da proposição junto a integrantes do movimento de pessoas com deficiência, nesta terça-feira (03/12), na Câmara Federal.

A proposta contrapõe Projeto de Lei (PL 6195/2019), encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, que põe fim à política de cotas para pessoas com deficiência, permitindo às empresas a substituição da contratação pelo pagamento de valor correspondente a dois salários mínimos mensais, o que na prática desobriga as empresas a reservarem as vagas.

O que diz a PL da Erika – A proposição acrescenta o inciso 5º no Artigo 93 da Lei 8.213, de 1991, para estabelecer que a empresa que não cumprir o dispositivo legal ficará impedida de firmar contratos com o poder público.

A parlamentar justifica que a Lei de Cotas conseguiu aumentar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “No entanto, essa participação ainda é tímida”, afirma Kokay.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 1% das pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de trabalho.