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Petistas denunciam Bolsonaro por uso de GLO em reintegrações de posse; para MST, “atitude é ditatorial”

O uso das forças armadas para reintegração de posse no campo, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro à imprensa nesta segunda-feira (25), corresponde a um movimento para tentar criminalizar movimentos sociais.

A avaliação parte não só de representantes dos próprios movimentos, mas também de estudiosos e observadores das questões relativas ao direito à terra e à reforma agrária.

O presidente afirmou que estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto prevendo a aplicação de ações da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em situações de ocupação de terra.

O tema voltou ao debate nacional na semana passada com a apresentação pelo governo do novo projeto de lei que propõe a ampliação do excludente de ilicitude para militares que atuarem em operações de GLO.

Nas palavras de Bolsonaro nesta segunda, o uso da GLO no campo serviria “para chegar e tirar o cara da propriedade”, processo que, segundo ele, vem sendo protelado por governadores.

Os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Bohn Gass (RS), Alencar Braga (SP) Carlos Veras (PE) se manifestaram nas redes sociais, e mostraram indignação à medida do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro.

Para Paulo Teixeira, Bolsonaro admitiu que sua insistência para aprovar o excludente de ilicitude é para conter protestos na bala. “É uma vergonha que o presidente não respeite o direito à manifestação e ainda queira aniquilar seus oponentes numa democracia.” Por sua vez, Bohn Gass chamou o governo de Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia) de “incompetente”, porque não consegue fazer o Brasil crescer. E de “covarde”, pois tenta fazer o Brasil temer. “Fascismo não se discute. Se combate!”, orienta Bohn Gass.

Alencar Santana afirma que o “povo nas ruas e insatisfação popular se resolvem com projetos econômicos, diálogo e eleições democráticas. Mas para o governo Bolsonaro isso se responde com repressão e Exército reprimindo.” O deputado Carlos Veras ainda denuncia o caráter autoritário de Bolsonaro e sua equipe. “Um governo democrático não teme manifestações populares. O governo Bolsonaro quer que a gente se cale diante à autoritária retirada de direitos. O que é isso, outra intimidação? O Brasil não aceita mais uma ditadura, o governo precisa entender que não há saída fora da democracia”, alertou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se manifestou em sua conta no Twitter: “Projeto de Lei de Bolsonaro que abranda punições de policiais e militares durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pode servir para matar oponentes durante onda de manifestações no Brasil, tais quais ocorrem no Chile, Bolívia e Colômbia”, alertou a parlamentar.

Propriedade privada no campo

O professor de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gladstone Leonel Júnior, vê com preocupação a movimentação do governo.

Ele ressalta que as questões agrárias no Brasil são complexas e não podem ser resolvidas com ações ofensivas. Segundo ele, a tensão no campo já é grande no Brasil e tende a piorar com o tom bélico do presidente.

Gladstone lembra ainda que o direito à propriedade no campo precisa levar em consideração as funções sociais e não pode ser encarado de maneira absoluta, uma visão que, segundo ele, impede o desenvolvimento sustentável no campo e é inconstitucional.

“A partir do momento que o próprio presidente não observa a função social da propriedade e faz todo um discurso pautado na GLO e na defesa da propriedade de uma forma absoluta, algo que não existe mais há alguns séculos e a constituição não prevê, a gente vê essa quebra do estado democrático de direito de uma forma bem delicada e bem perigosa.”

Autoritarismo

O representante da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, ressalta que as afirmações do presidente Bolsonaro não surpreendem.

Segundo ele, a utilização da GLO para reprimir movimentos sociais é uma atitude ditatorial e o MST vai denunciar em fóruns de debate no Brasil e no mundo que o governo brasileiro constrói um arcabouço jurídico de criminalização dos movimentos sociais.

“Essa tentativa de GLO do campo é mais uma tentativa de Jair Bolsonaro de resolver um problema social, que por incompetência dele o governo não tem condições de resolver do ponto de vista econômico e do ponto de vista de amenizar a crise social que atravessa o Brasil.”

Rubens Siqueira, da Coordenação Nacional Executiva da Comissão Pastoral da Terra (CPT), avalia que as afirmações do presidente acirram a violência no campo, mas não surpreendem, diante da escalada de medidas que beneficiam os mais ricos e oneram os pobres.

Ele aponta ainda os riscos de se tirar dos governos estaduais a função de negociar reintegrações de posse e substituir esse processo pelo uso das forças armadas.

“Existe hoje um padrão de reintegração de posse, dialogada, com preocupação explícita com as famílias e as pessoas. Não é que esteja sempre sendo cumprido, mas existe, principalmente por parte de governos dos estados do Norte e do Nordeste. Querem deixar de lado isso para facilitar o uso da força e a violência legalizada contra os pobres do campo.”

Por PT na Câmara com Brasil de Fato