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CCJ aprova inclusão de tema da violência contra a mulher no currículo escolar

No momento em que o Brasil se mobiliza para a Campanha 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres , a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou, na quinta-feira (21/11), o Projeto de Lei 2805/2015, de autoria da deputada Federal Erika Kokay (PT-DF). O PL, que está entre as prioridades da bancada feminina, prevê a inclusão na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do país, o debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

O projeto prevê que por meio de palestras, leitura de textos e debates, realização de exposições e apresentação de peças de teatro, o tema seja debatido, estimulando a reflexão e favorecendo a criação de hábitos de boa convivência, solidariedade e respeito entre as pessoas, sobretudo entre familiares.

O PL 2805/2015, que já havia passado pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Educação, agora, segue para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para que ele vá ao Plenário da Câmara. Após a aprovação, a proposta será incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra a criança e o adolescente como temas transversais nos currículos.