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Erika Kokay critica discriminação na reforma da previdência dos militares

 

A base de apoio parlamentar do governo Bolsonaro na Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (06/11), por 307 votos a 131, recurso para que a reforma da Previdência dos militares fosse votada pelo plenário da Casa. A matéria era conclusiva nas Comissões, mas o PSOL apresentou um recurso para que ela fosse votada pelos parlamentares no plenário. Com isso, o texto segue diretamente para o Senado.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ocupou a tribuna da Câmara para criticar a decisão dos deputados e deputadas de não apreciar o projeto.

“É lamentável que esta casa tenha se recusado a tentar melhorar a proposição acerca dos militares. Até porque parte dos policiais e bombeiros militares só ficarão com ônus na proposta. Terão aumento da alíquota, aumento do tempo de contribuição, mas não terão qualquer tipo de reestruturação. A proposta discrimina os praças e estabelece um cronograma de reajustes que aprofunda as desigualdades”, afirmou a parlamentar.

O que muda?

O projeto traz uma série de mudanças que prejudicarão os praças e militares de baixa patente e beneficiarão os oficiais.

A proposta estabelece, por exemplo, a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias, sejam eles ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas os ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradativo, chegando a 10,5%, em 2021.

A proposta também eleva o limite de idade para a aposentadoria compulsória, o que vai obrigar aos militares de todas as patentes a passarem mais tempo na ativa.

Atualmente, a idade máxima varai de 44 a 66 anos, a depender do posto ou da graduação. Com a nova previdência, ela vai subir para 50 a 70 anos.

Confira a intervenção da parlamentar