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Projeto de Erika Kokay acaba com limite anual de ingresso para o Corpo de Bombeiros do DF

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou projeto de lei (PL 5604/2019) para acabar com o limite de ingresso anual de efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

A parlamentar justifica que os dispositivos da Lei n° 12.086/2009 não atendem mais à realidade das corporações militares do DF por inúmeros fatores.

“Tal fato está expressamente reiterado nos inúmeros esforços e tentativas de negociações travados junto ao Executivo local por iniciativa de associações que representam essas categorias no intuito de se promover alteração do regramento jurídico com vistas a possibilitar a recomposição dos quadros”, diz a parlamentar.

A limitação de ingresso de bombeiros militares poderá colocar em risco a demanda da população do DF nos próximos anos. Atualmente, o efetivo existente é de 5.706 bombeiros militares, o que corresponde a apenas 58% do efetivo previsto no art. 65 da Lei nº 12.086/2009, que é de 9.703.

“Se não houver novos e consideráveis ingressos e, além disso, os bombeiros militares que já possuem os requisitos, seguirem para a reserva remunerada/inatividade nos próximos cinco anos, a falta de efetivo poderá se agravar, podendo atingir a marca de apenas 3.927 bombeiros militares, o que equivale a cerca de quarenta por cento do total do efetivo previsto”, alerta Kokay.

“É necessário excluir o limite de ingresso anual de efetivo dos bombeiros militares do Distrito Federal, para que o órgão não entre em colapso nos próximos anos, com grave prejuízo à população do Distrito Federal”, conclui a deputada.