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“Reforma da previdência é um crime contra o povo brasileiro”, diz Erika Kokay

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) manteve a coerência e votou NÃO à reforma da previdência de Bolsonaro e Guedes no 2º turno no Plenário da Câmara nesta terça-feira (07/08). O texto, que não combate privilégios, penaliza os mais pobres e estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, vai obrigar os trabalhadores e trabalhadores contribuírem 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral.

A deputada denuncia que apenas após o governo sinalizar a liberação de R$ 3 bilhões em crédito extra para pagar emendas parlamentares, foi garantido o quórum para iniciar a votação em 2º turno no Plenário. Já passava da meia noite quando por 370 votos a 124 o texto-base foi aprovado, com o voto contrário do PT e dos demais partidos de oposição (PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede).

Por mais de quatro horas a Oposição tentou adiar a votação, para que houvesse mais tempo para o debate e para que a população pudesse tomar conhecimento do tamanho da crueldade que estava sendo praticada.

Erika Kokay (PT-DF) disse que “o PT não colocou a sua digital nesse crime contra o povo brasileiro”. “Desejam economizar R$ 800 bilhões do R$ 1 trilhão da reforma em cima do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), onde a média das aposentadorias é de R$ 1300”, criticou.

Durante a votação dos destaques supressivos na quarta-feira (08/08), a Oposição atuou por mais de 9h para tentar suavizar as novas regras. No entanto, todos os destaques foram rejeitados.

Confira os destaques rejeitados:

 

Contribuição menor que o salário mínimo não vai contar para aposentadoria

O PT apresentou destaque para retirar do texto trecho que desconsidera contribuições em valor inferior ao salário mínimo para a contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria. A norma prejudica os trabalhadores intermitentes, que trabalham com jornada de horas, dias ou semanas.

 

Pensão por morte menor que o salário mínimo

O PCdoB queria excluir do texto a possibilidade do pagamento de pensão por morte no valor inferior a um salário mínimo, caso o beneficiário receba outra renda formal. Hoje, nenhuma pensão pode ser menor que o mínimo.

 

BPC só para renda familiar per capta menor que 1/4 do salário mínimo

Nós do PT apresentamos um destaque para excluir da PEC o trecho que limita o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita menor que um ¼ do salário mínimo.

 

Abono Salarial

Destaque do Psol queria manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos (1.996 reais). A PEC propõe pagar esse abono a empregados de baixa renda que ganham até 1.364.43 reais. A regra ficou mantida e deixará mais de 10 milhões de trabalhadores e trabalhadores sem o benefício.

 

Novo cálculo vai derrubar valores das aposentadorias

O PT apresentou uma emenda para manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição. O novo cálculo pode diminuir em até 50% o valor das aposentadorias

 

Insalubridade

O PSB queria excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição.