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Câmara instala Subcomissão para discutir combate ao trabalho escravo

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) instalou, nesta quinta-feira (08), a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão. O colegiado será presidido pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) e terá relatoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

 

A reunião de instalação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de diversos membros da sociedade civil como a Conectas Direitos Humanos, a ANDI Comunicação e Direitos Humanos, Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho (SINTEST-DF), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), representantes de trabalhadores rurais assalariados, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

O objetivo da subcomissão é fazer um diagnóstico e acompanhar os mecanismos de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, com foco no enfraquecimento da legislação, após a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, e o enfraquecimento das políticas públicas, com a transformação do Ministério do Trabalho em secretaria do Ministério da Economia.

 

A presidente da CTASP, deputada Professora Marcivância (PC do B-AP), anunciou na reunião a ampliação da Subcomissão, que passa a investigar também o trabalho infantil e o tráfico de pessoas. A decisão foi baseada em sugestão do MPT e pelo SINAIT.

“Não podemos dissociar o trabalho infantil e o tráfico de pessoas da exploração da mão de obra, principalmente diante do cenário de fluxo migratório intenso que o país passa nos últimos anos”, declarou a procuradora do Trabalho, Ana Cláudia Monteiro, da ANPT.

 

A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da Subcomissão, afirmou que o colegiado irá trabalhar intensamente para fortalecer a legislação existente e impedir que mais retrocessos ocorram. “O direito ao trabalho digno é um direito humano. Não podemos permitir que a legislação seja flexibilizada a tal ponto de voltar a uma situação de trabalho análogo ao escravo”, afirmou Kokay.

 

Para o deputado Túlio Gadelha, além das consequências humanitárias desastrosas, o enfraquecimento da política de combate ao trabalho escravo pode trazer prejuízos econômicos ao país. O parlamentar acolheu as sugestões da sociedade civil e a Subcomissão deve apresentar um cronograma de atividades na próxima reunião, em data a ser definida.