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Erika Kokay defende o DF e rechaça retirada de 20% do Fundo Constitucional do DF

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) defendeu o adiamento da votação do relatório da medida provisória (MPV 862/2018), em reunião realizada na quarta-feira (24/4), na Comissão Mista que analisa a matéria. A MP permite a criação de uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e municípios de Goiás e Minas Gerais. O motivo é a falta de consenso sobre uma emenda do relator, senador José Nelto (Pode-GO), que determina a transferência de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para a implementação e manutenção da região metropolitana. Após várias manifestações de parlamentares, a comissão acabou por adiar a votação mais uma vez.

“Nós estamos defendendo que não se mexa no Fundo Constitucional do Distrito Federal. O relator, sabendo, que havia oposição em se mexer no Fundo, ainda que numa perspectiva de suplementação, aprofunda o dissenso. O relator tira 20% do Fundo para financiar a região metropolitana. Nós não podemos permitir que essa capital, que foi sonhada para ser a capital da esperança, possa perder parte substancial dos seus recursos para exercer sua função de capital da República”, defendeu Kokay.

“O texto do relator gera polêmica entre as bancadas dos três estados. Portanto, não tem como avançar com essa proposição da forma como está. A criação da Região Metropolitana está sendo utilizada para retirar recursos do DF. Retirar recursos do DF não é mais eficaz para assegurar recursos e políticas públicas para a população do entorno, pois dessa forma se desorganiza serviços básicos que atendem, também, a essa população”, disse a parlamentar, ao citar a saúde e a educação.

O presidente da comissão mista, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), elogiou o trabalho do relator e disse que o problema é de pontos de vista diferentes entre governadores. Para ele, enquanto Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, considera possível já garantir a criação da região metropolitana sem previsão de recursos, Ronaldo Caiado, de Goiás, diz ser preciso garantir recursos específicos para a região.

Houve um conjunto de boas intenções, embora com divergência de pontos de vista que acabaram inviabilizando a votação da matéria”, disse o senador, ao lembrar que o adiamento tornaria ainda mais escasso o prazo para a aprovação da medida, que vence em 14 de maio.

Texto original – As regiões metropolitanas geralmente envolvem municípios de um mesmo estado. A MP 862/2018, no entanto, abre uma exceção para que o DF possa participar de região metropolitana com municípios limítrofes. A ideia é que os governos dessas localidades que são interdependentes possam coordenar ações e investimentos.

Os estados e o DF poderão, por exemplo, firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos. A MP 862/2018 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares, que devem ser aprovadas pelas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, após negociação entre os governadores.

Atualmente, a capital federal já participa da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás. Porém, segundo a justificativa da MP, essa iniciativa não surtiu os efeitos necessários para dinamizar as relações entre o DF e os municípios da região.

Com informações da Agência Senado