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Senado aprova recondução ilimitada para conselheiros tutelares

A recondução ilimitada dos conselheiros tutelares em seus cargos foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (10). A medida consta do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade. O texto, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros, segue para sanção presidencial.

O conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069 de 1990), como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos. O ECA, contudo, permitia a recondução dos conselheiros tutelares por apenas uma vez.

A deputada Erika Kokay batalhou para que o projeto fosse aprovado na Câmara em 2018. O PL, que na Câmara tramitou com 7879/2017, foi aprovado em novembro de 2018, em caráter conclusivo na CCJ da Câmara. "Quem fortalece os Conselhos Tutelares são esses profissionais, portanto, é justo que tenham seus esforços reconhecidos”, destacou a parlamentar à época da aprovação na Câmara.

De acordo com Erika, permitir a recondução dos (as) conselheiros (as) mediante novo processo de escolha significa respeitar a vontade da comunidade, assim como ocorre no Parlamento.

Confira a fala da deputada à época da aprovação na Câmara:

 

 

Com informações da Agência Senado