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Entidades denunciam violações de direitos humanos no sistema prisional do DF



Entidades de Direitos Humanos estudam denunciar violações e mortes no sistema prisional do DF à Organização das Nações Unidas (ONU). O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), realizada nesta sexta-feira (14/12), na semana em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A audiência, de iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), discutiu as violações de direitos humanos no sistema prisional do DF. 

De acordo com a deputada Erika, todas as mortes no sistema prisional têm que ser investigadas. “Todas as mortes que acontecem sob a custódia do Estado são naturalmente suspeitas”, afirma a parlamentar, ao destacar que a ausência de direitos humanos básicos tem provocado a morte de detentos no DF. 

Durante a reunião, a deputada Erika Kokay apresentou a pauta de reivindicações das Associações e Familiares de Internos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. O documento, que tem cinco páginas e é assinado pela Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do DF e Entorno, Associação Humanizando Presídios (AHUP), a Associação dos Ambulantes do Sistema Prisional do DF e pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foi entregue ao Subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e representante da Secretaria Segurança Pública do DF, Celso Wagner e será entregue ao governador eleito do DF, Ibaneis Rocha. 

Entre as reivindicações está a garantia do acesso à saúde, à educação básica e profissional e ao trabalho. As entidades cobram a adoção de pelo menos 50 medidas que poderão auxiliar na humanização e melhoria do sistema prisional, entre as quais está a criação de uma ouvidoria independente 24 horas para o acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos; fim da revista vexatória; coibição de maus-tratos e violência física contra os detentos; aquisição de tornozeleiras eletrônicas em quantidade suficiente para atender todos os casos de cumprimento de pena previsto na Lei nº 12.403/2011; investimento em políticas, programas e ações para acompanhamento dos egressos do sistema prisional; ampliar os dias de visitação, de modo a garantir visitas nos finais de semana; garantir a entrada de material higiênico e de limpeza pessoal; melhorar a qualidade da alimentação servida nas unidades; acabar com a superlotação, assegurando a construção de novas unidades. 

Em depoimento emocionado, Darlana Godoi, representante da Associação de Familiares de Internos do Sistema Penitenciário do DF e Entorno, criticou o fato de não ter escolta para levar os apenados para tratamento de saúde e denunciou um óbito no sistema por uma infecção de pele, doença que, segundo ela, poderia ser facilmente tratada. “Infecção de pele que poderia ser evitada com higiene ou mesmo um tratamento com Benzetacil e uma pomada”, criticou. 

“Proibiram as cantinas e a entrada do material de higiene sob o pretexto de que fariam a entrega desse material. Nos foi relatado que estavam sendo entregues apenas dois sabonete por cela, onde ficam em média 30, 40 detentos. Estamos falando de sabonetes que uma pessoa passa na pele e vai repassando um para o outro. Material de higiene num ambiente completamente insalubre como o sistema prisional ser dividido? Falta, inclusive, água em algumas unidades. Não tem a menor lógica”, questionou. 

Celso Wagner, disse que apesar do Sistema Prisional do DF ser considerado um dos melhores do País há ainda muito que avançar, principalmente na questão da ressocialização. “Nossos principais problemas que redundam nos demais é a falta de vagas e a falta de servidores”, diz. 

“Imaginem uma unidade como o PDF 1, idealizada para 1,5 mil internos e está com 4,3 mil. Isso engessa qualquer política a ser realizada. A superlotação impacta nos banhos de sol, no atendimento médico, nas escoltas externas, na abertura de oficinas e de salas de aula, impede, inclusive, as visitas semanais”, completa. 

“Na nossa compreensão o Estado não pode adaptar o direito às suas insuficiências. O Estado tem que se adequar para assegurar a Lei e o que está estabelecido enquanto direito. O Estado não pode por não ter profissionais, adiar visitas ou não não garantir acesso à saúde”, criticou a deputada Erika Kokay. “O Estado não pode preservar sua insuficiência retirando direitos”, emendou a parlamentar. 
 
Michel Platini, presidente do Conselho Distrital de Direitos Humanos, questionou que a naturalização dos procedimentos de tortura e das violações de direitos humanos. "Como um Estado criminoso, que age ao arrepio da Lei, pode tentar ressocializar quem cumpre pena?", criticou. 

Como encaminhamentos da audiência está a sugestão ao governador Ibaneis Rocha de transfomar a SubSecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE), em Secretaria do Sistema Prisional com autonomia administrativa e financeira. Também foi sugerido a criação de um observatório para investigar as mortes no sistema prisional do DF. A parlamentar disse que vai agendar, ainda, reunião com presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para tratar da questão da liberação do uso de tornozeleiras eletrônicas para o presos que estão no regime semi-aberto, medida que poderá ter um impacto direto na redução da superlotação.