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Erika Kokay apresenta projeto de lei para impedir abertura de capital da Caixa

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), apresentou o Projeto de Lei (PL 10445/2018), que  objetiva vedar a mudança estatutária da Caixa com a finalidade de abertura de capital do banco. De acordo com a parlamentar, a proposição de lei pretende salvaguardar a Caixa 100% pública.

“A medida é mais uma iniciativa de minha autoria para evitar a tentativa de privatização da Caixa que desta vez busca fazer por meio de mudança estatutária pelo Conselho Administrativo da empresa ou por mera decisão de sua ‘assembleia geral’, órgão por definição ilegítimo, pois não se trata de sociedade por ações”, argumenta.

“Consideramos que a Caixa, para se tornar uma Sociedade Anônima (SA), tem de ter uma legislação específica. Portanto, a iniciativa não possui amparo legal”, completa Kokay.

A parlamentar sustenta que a Caixa tem um papel importante no desenvolvimento econômico e social do Brasil e que impedir sua privatização é reafirmar a necessidade da Caixa continuar sendo um banco público de grande porte, sólido e moderno, com destacada responsabilidade social.

“Difícil encontrar um cidadão que não tenha alguma relação com o banco, seja devido ao PIS, FGTS, casa própria, poupança, penhor, programas sociais. Isso só é possível porque a Caixa é 100% pública. Essa é uma característica da qual os brasileiros não podem e não vão abrir mão. Eu seus 156 anos de história, a Caixa presenciou transformações que marcaram o dia a dia do Brasil”, defende a parlamentar, que é bancária;

“A Caixa a serviço dos brasileiros está seriamente ameaçada por planos para fatia-la e privatiza-la. Ela não pode deixar de ser o banco da habitação popular, do saneamento, da poupança, do FIES, do Bolsa Família, das loterias e dos municípios. Isso só é possível com a manutenção do seu caráter 100% público. Às instituições privadas não interessa o papel social desempenhado pela Caixa”, explica.