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Erika Kokay diz que oposição vai atuar para obstruir novamente a instalação da Comissão de privatização da Eletrobras

Está marcada para esta terça-feira (13/3) mais uma tentativa de instalar a Comissão Especial que vai analisar a privatização da Eletrobras. Na semana passada, a oposição conseguiu uma importante vitória ao barrar a instalação ilegal do colegiado.

A instalação da Comissão Especial que iria analisar o projeto de lei que trata do tema (PL 9.463/18), foi adiada por conta de um questionamento levantado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). No início da reunião, o petista dirigiu-se ao deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) – escolhido para comandar o processo de instalação pelo critério da idade e do número de mandatos – e levantou a questão de ordem afirmando que a instalação da Comissão Especial feria as normas do regimento interno da Câmara.

O parlamentar destacou que, pelo regimento, uma Comissão Especial deveria ter pelos menos metade de seus membros oriundos de comissões permanentes pelas quais o tema teria que passar. Arlindo Chinaglia lembrou que a proposta de privatização da Eletrobras deveria passar por quatro comissões, que ainda nem foram constituídas, e que dessa forma seria impossível verificar o cumprimento da proporcionalidade exigida pelo regimento da Câmara.

 “Portanto, como nessa legislatura ainda não tivemos a instalação de nenhuma comissão, solicito ao presidente [Nelson Marquezelli] que aguarde a instalação das comissões permanentes, para que esta comissão especial possa ser constituída. Se essa comissão for instalada, tudo que for produzido terá vício de origem, levando à anulação de qualquer resultado”, observou Chinaglia.

 "Como o governo golpista perdeu a reforma da previdência, a Eletrobras, agora, é a jóia da coroa. Vamos atuar com todos os instrumentos legais e regimentais para obstruir e impedir mais um golpe contra o povo brasileiro", diz a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrica, ao denunciar o flagrante atropelo do regimento interno da Câmara.

 "É um escândalo que um governo ilegítimo e sem votos queira privatizar e entregar a Eletrobras por R$ 9 bilhões, quando ela tem ativos equivalentes a R$ 400 bilhões. E todos sabem que na medida em que a Eletrobras for privatizada, há uma expectativa de que você tenha um crescimento de até quatro vezes no preço da energia", completa a parlamentar.

Confira um resumo da reunião: