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Órgãos de Direitos Humanos pedem impugnação do concurso da PM-DF por discriminação de gênero


O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do DF (CDPDDH-DF) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM-Câmara) entraram nesta sexta-feira (02/02) com pedido de impugnação do edital do concurso nº 21 da PM-DF, destinado a admissão e formação de praças, por discriminação contra as candidatas mulheres.

O pedido foi protolocado junto à Comissão de Promoção do Concurso Público, no Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), Guará II, Brasília-DF (horário a confirmar). Os órgãos entraram, ainda, com representações contra o concurso junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O pedido fundamenta-se no fato do edital ter reservado apenas 10% das vagas previstas para o sexo feminino. O efetivo para a PM-DF é de 18.673 policiais militares. No entanto, a corporação conta com apenas 10.038 cargos ocupados. Deste total apenas 911 são mulheres. Ou seja, o percentual de mulheres em relação ao efetivo ocupado representa apenas 4,87% .

“O Edital fere o princípio da igualdade e da isonomia, além de impedir a participação efetiva das mulheres no certame”, diz Michel Platini, presidente de CDPDDH-DF.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), vice-presidenta da CDHM-Câmara, afirma que o edital é flagrantemente misógino e sexista. A deputada é autora de um projeto de lei que aumenta de 10% para 30% de mulheres no quadros da PM-DF.

“Ao reservar apenas 10% das vagas do concurso, estão perenizando a ilegalidade, uma vez que esse percentual não garante sequer o cumprimento da Lei 9713/1998 que prevê 10% de mulheres na PM-DF”, argumenta a parlamentar.

Kokay denuncia, ainda, o aumento do grau de dificuldade do Teste de Aptidão Física (TAF) do último concurso, realizado em 2012, em relação ao atual. Em 2012, as mulheres tinham que correr 1,9 km. Agora, deverão correr 2,2 km, aumento de 300 metros. Os homens que correram 2,3 km, em 2012, correrão 2,4 km neste ano, aumento de 100m.

“É um aumento desproporcional que visa retirar as mulheres do serviço público”, finaliza a parlamentar.