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Vitória: Luta das mulheres barra votação da PEC 181 em 2017

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) o fato da votação da PEC 181 ter ficado somente para o ano de 2018, na Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara. A parlamentar é uma das principais vozes contrárias ao substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) à PEC 181, que proíbe a aborto legal no Brasil, inclusive, em casos de estupro.

“Conseguimos mais uma vez impedir que concluíssem a votação da PEC nesta Comissão. É uma vitória das mulheres, da sociedade, do parlamento europeu que enviou manifestação contrária à aprovação deste texto pelo Congresso Nacional. A sociedade inteira se mobilizou para dizer que a vida das mulheres importa, que nós existimos enquanto pessoas. Os fundamentalistas não podem arrancar de nós, mulheres, o direito de decidir sobre nosso próprio corpo”, afirma Kokay.

“Eles que achavam que iam votar esta matéria a qualquer custo ainda este ano, que fizeram uma composição no colegiado para isso, viram que há mulheres de luta nesta comissão e na sociedade brasileira e que retirar os nossos direitos não será tarefa fácil. Agora, só em fevereiro de 2018. A luta continua no ano que vem”, completa a parlamentar, ao destacar que foram utilizados todos os instrumentos que o regimento permite para obstruir as votações.

Segundo Erika, as deputadas e o movimento de mulheres lutou bravamente para impedir os retrocessos. “De forma covarde os fundamentalistas introduziram a proibição da interrupção legal gravidez, inclusive, em casos de estupro ou quando coloca em risco a vida da gestante”, diz a parlamentar, ao destacar que o conteúdo original da matéria é absolutamente meritório, pois amplia os direitos das mães de bebês prematuros.

Desde que o texto do relator foi aprovado no dia 8 de novembro, a comissão tem tido dificuldades para avançar com a proposição. Das sete sessões convocadas, em apenas uma conseguiram deliberar. Dos quatro destaques que constam na pauta, o único aprovado até agora é o de autoria do Partido dos Trabalhadores, o qual se refere à mudança do texto que retira o limite de 240 dias de licença-maternidade, caso o bebê tenha que ficar internado por um período maio. Restam, ainda, outros três destaques que de acordo com a deputada levam a PEC para o seu objeto original, que é exatamente amparar as mães de bebês prematuros.