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Erika Kokay questiona ministro do Trabalho sobre edição de portaria que altera o conceito de trabalho escravo

O Ministro do Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB), esteve na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Púbico da Câmara dos Deputados (CTASP), na quarta-feira (6/12), para explicar a edição da portaria nº 1.129, que altera os conceitos que definem o trabalho escravo e dificulta sua caracterização. Atualmente a portaria encontra-se suspensa por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, até o julgamento do mérito pela Suprema Corte.

A portaria 1.120/2017, assinada por Nogueira (PTB), traz, entre outros pontos, restrições à divulgação da "lista suja" de empregadores flagrados por trabalho escravo e novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo, para que haja a identificação destes casos, a ocorrência de "privação da liberdade", o que não constava nas definições anteriores.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento, juntamente com o deputado Vicentinho (PT-SP), o governo está desmontando todas as iniciativas de carácter protetivo do trabalho, chegando ao cúmulo de flexibilizar o conceito de trabalho escravo, o que dificulta sua identificação pelos técnicos e a punição dos responsáveis. "O governo do qual o senhor faz parte perdeu todos os limites na tentativa de se manter no poder e está atendendo todas as demanda da bancada ruralista, por mais absurdas que sejam. Exigimos a imediata revogação desta portaria", disse a parlamentar.

“O ministro se sente no direito de dizer que o conceito de trabalho análogo ao escravo é de interpretação individual, mas não é. Ele não pode desconsiderar o artigo 149 do Código Penal, substituindo por uma portaria que não foi debatida com a sociedade, e que entre outros absurdos, diz que o trabalho escravo se resume à sua literalidade, ou seja, ao cárcere privado. O ministro se coloca contra o trabalho escravo, mas exige boletim de ocorrência para caracterizar o crime, tirando o poder dos fiscais”, atentou Kokay.

“Parece que estamos voltando aos tempos das capitanias hereditárias, mas isso não é uma surpresa, vindo de um governo que prioriza a financeirização da economia, ou seja, a acumulação do capital, pauta que não tem vínculo algum com o mundo do trabalho”, observou a deputada.