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Nota de esclarecimento sobre o PL que regulamenta a profissão de contadores e contadoras de histórias

Em meio às discussões que circulam nas redes sociais sobre o Projeto de Lei n° 7232/2017, que visa regulamentar a profissão de Contador de histórias, apresentado por esta parlamentar, é preciso esclarecer que a proposta é fruto de demanda acolhida pelo nosso mandato há cerca de quatro anos. Demanda esta reiterada inúmeras vezes pelos Contadores e Contadoras de várias partes deste País no momento em que participaram de audiências públicas e sessões solenes realizadas tanto na Câmara Federal quanto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ocasiões em que reforçaram individual e/ou coletivamente a necessidade de uma maior valorização do seu trabalho, bem como a profissionalização da atividade.

 

Importa reiterar que a/o narradora/narrador/contadora/contador de histórias têm uma importância inequívoca por resgatar nossa brasilidade e dialogar com nosso imaginário, fundamental para que tenhamos um povo que se sinta povo e uma Nação que se enxergue enquanto Nação.

 

As histórias das/os contadoras/es ajudam a tecer aquilo que chamamos de cultura brasileira, desenvolvem uma oralidade que vai contando fatos e memórias do nosso País, muitos dos quais não tiveram a oportunidade de adentrar aos livros de História do Brasil, escritos em grande medida pelas canetas da elite.

 

Reafirmo aqui expressamente que há o compromisso de nossa parte com as/os Contadoras/es de histórias. Por isso, apresentei também um projeto para que tenhamos a Semana do Dia Nacional dos Contadores e Contadoras de Histórias, Projeto de Lei n° 4005/2012, cujo parecer favorável do deputado Luiz Couto (PT-PB) já está pronto para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal (CCJC).

 

Fundamental esclarecer que o Projeto de Lei n° 7.232/2017 é fruto de um acúmulo de debates junto aos Contadores e Contadoras de histórias do DF e diversos estados, que buscam regulamentar a profissão, não com o objetivo de burocratizar, mas de valorizar a atividade. Vale lembrar que, ainda em 2016, encaminhamos solicitação de contribuições/sugestões às/aos Contadoras/es para subsidiar a elaboração da minuta do projeto. Vez que não houve retorno, reiteramos o pedido por mais uma vez. 

 

Novamente sem resposta, apresentamos o PL com as informações básicas que a consultoria nos forneceu, na expectativa de que no curso da tramitação suscitássemos o debate. E estamos felizes de que isso agora esteja acontecendo, pois os vários coletivos que integram o riquíssimo universo de Contadoras/es de histórias se colocaram em franco movimento para aprofundar tão importante discussão em suas bases.

 

Em 28 de março de 2017, apresentamos então o PL 7232/2017, o qual foi definido pela Mesa Diretora da Câmara Federal como “Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões”, conforme dispõe o Art. 24, II, do Regimento Interno, sendo inicialmente distribuído para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) em 05/04/2017, onde foi aprovado por unanimidade o parecer da nobre deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), sem emendas, em 12/07/2017.

 

Atente-se que, somente após esse primeiro andamento do projeto no curso de sua tramitação natural, ou seja, apenas depois de aprovado na CTASP, é que houve manifestação de Contadores/as exclusivamente nas redes sociais.

 

Como iniciei meus mais de 40 anos de vida pública enfrentando os anos de chumbo, durante a ditadura militar, e não poderia tomar outra iniciativa que não fosse a de democratizar e ampliar o debate em torno da proposta em questão como meio de assegurar vez e voz àqueles e àquelas que realmente desejam se manifestar a favor ou contra o tema, apresentamos o Requerimento n° 6883/2017, para que o projeto seja redistribuído para a Comissão de Cultura da Câmara Federal, de tal sorte que tenhamos mais tempo para possibilitar que ele seja discutido no mérito, inclusive modificado no todo ou em parte, a partir da discussão e elaboração de um novo texto (substitutivo) com base inteiramente nas contribuições/sugestões/críticas emanadas dos coletivos de Contadoras/es de Histórias de todo o País.

 

Portanto, não corresponde a verdade e seria até mesmo leviana a informação de que estaríamos conferindo celeridade à tramitação do projeto, até porque temos ciência de que o entendimento sobre a necessidade de se regulamentar ou não a profissão é algo que deve surgir do intenso debate no seio do segmento de Contadores (as).

 

Esclareço também que temos total concordância com a necessidade de readequação ou mesmo supressão do artigo 2° do projeto, que trata sobre a exigência de curso de formação, para além de outras mudanças que o Movimento julgue imprescindíveis para o aperfeiçoamento da matéria. 

 

Muito nos alegra saber que em vários estados brasileiros incontáveis Contadores/as de Histórias estão articuladas/os, engajadas/os na construção de um debate de fôlego sobre a questão. Por isso, estejam tod@s segur@s de que jamais colocaríamos em risco um projeto de regulamentação que viesse a cercear o exercício da profissão ou excluir quem quer que seja. 

 

Pelo compromisso e histórico de atuação do nosso mandato em defesa dos direitos dos segmentos sociais historicamente ignorados deste País, reafirmo aqui o nosso sincero compromisso em debater tal assunto no tempo que for necessário. O nosso propósito é o de sempre dialogar e assim sempre será. Afinal, o nosso mandato é o espaço concreto para a defesa de direitos. Por isso, entrego simbolicamente a chave deste mandato para o Movimento utilizar como espaço de luta, reivindicação e defesa dos temas de seu interesse.

 

O que de fato desejamos é que as/os Contadoras/es exerçam sua profissão e sejam valorizadas/os pelo seu saber, que não é um saber menor, posto que é construído a partir dos fios da cultura e do imaginário popular.

 

E é justamente por isso que estamos abrindo, neste momento, todo o espaço necessário, sem estabelecer qualquer limite temporalpara que a categoria se organize em suas bases regionais e discuta de forma aprofundada a proposta de regulamentação, bem como envie dúvidas e sugestões ao projeto

 

Enfim, para que se discuta a matéria à exaustão, deixamos a questão de prazo em aberto, na expectativa de que possamos colher inúmeras sugestões e contribuições que venham a subsidiar a construção coletiva de um substitutivo que esteja em consonância e harmonia com o espírito do projeto, que é essencialmente o de valorizar cada uma e cada um enquanto Contadora/or de Histórias. Poderemos, inclusive, realizar um amplo debate em forma de audiência pública, contemplando o máximo de representação possível no processo de discussão do tema, ou outro formato que atenda a demanda.

 

Nenhum passo será dado na tramitação do projeto sem antes ouvir atentamente os anseios e propostas d@s valoros@s Contadoras/es de Histórias, genuínos artistas da palavra, protagonistas maiores da sua própria história e vida. Estamos recebendo contribuições, a exemplo da Carta Aberta de Fortaleza, que traz à luz algumas impressões acerca da matéria que muito enriquecem e aperfeiçoam o texto legal. De igual modo, esperamos que nos cheguem diversas outras manifestações que norteiem o processo e assim ouçamos a contento as múltiplas vozes que ecoam dos mais recônditos cantos deste Brasil.

 

Por fim, colocamos mais uma vez o nosso mandato à inteira disposição de tod@s, ao tempo em que disponibilizamos os nossos contatos (telefone/e-mail) – 61-3215-5203 / dep.erikakokay@camara.leg.br.

 

 

Cordialmente,

 

 

ERIKA KOKAY

Deputada Federal (PT-DF)