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Erika Kokay assina pedido de impeachment de Gilmar Mendes

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) assinou pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por crime de responsabilidade. O pedido, apresentado pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves, foi protocolado na tarde desta quarta-feira (16/6), no Senado Federal.

O pedido apresenta ao menos três razões para o impedimento de Gilmar Mendes, entre as quais, dedicar-se a atividades político-partidárias, prática vedada pela Constituição Federal e pela lei do impeachment de 1950, que considera tal exercício crime de responsabilidade.

Nesse quesito, o documento cita conversa telefônica com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje afastado, na qual o senador, que era presidente da sigla à época, pede para que o ministro interceda junto ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), no sentido de persuadi-lo a votar favorável ao projeto de abuso de autoridade.

Segundo o pedido, o ministro Gilmar Mendes feriu o atual Código de Processo Civil (CPC), pois deveria ter sido considerado suspeito para julgar a chapa Dilma/Temer no Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), uma vez que o próprio Mendes afirmou por diversas vezes ser “velho amigo” do presidente Michel Temer. Também atentou contra o novo CPC ao não se declarar impedido em julgamento de parte que é cliente do escritório de advocacia do qual sua esposa é sócia.

Mendes cometeu, ainda, crime de responsabilidade ao proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da magistratura ao se encontrar com o presidente do grupo econômico J&F, Joesley Batista, para tratar de assuntos de interesse jurídico do empresário, quando Joesley já era investigado da Lava Jato.

Por esses motivos, a deputada federal Erika Kokay afirmou que as ações de Gilmar Mendes são absolutamente incompatíveis com a ética e o decoro exigidos pela função.

“Não podemos aceitar como naturais tamanhas ilegalidades cometidas pelo ministro Gilmar Mendes, posturas que não condizem com um guardião da Constituição ”, diz a parlamentar, ao criticar que essas atitudes do ministro colocam em risco o Estado Democrático de Direito.

 

“Posturas como essa do ministro Gilmar Mendes são típicas daqueles que se consideram donos do Estado, donos das Leis. É como a lógica de Luís XIV que dizia  ‘o Estado sou eu e a Lei sou eu’”, concluiu a parlamentar, momentos antes de assinar o documento.